Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Estado não indeniza por morte de criança

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Negado HC a condenado por roubo

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Justiça condena TV Record por discriminação

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

Conselho abre processo contra mais 11 deputados

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Se do conjunto probatório não se extrai prova da autoria do delito de tráfico, em nenhuma das modalidades previstas no art. 33 da Lei nº 11.343/06, a manutenção da absolvição é medida que se impõe.

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Narra a denúncia que, no dia 14 de fevereiro de 2009, policiais militares receberam denúncia anônima, de que o denunciado estava praticando tráfico de drogas na região do bairro Novo Riacho, no município de Contagem.

Em decisão inédita, STF absolve um homem inocente que estava cumprindo nove anos de prisão por estupro de vulnerável

O caso aconteceu em Minas e o homem foi representado pelos advogados Fernando Barrueco e André Andrade, do escritório Barrueco Advogados Associados, que empreenderam verdadeira via crucis para conseguir a reparação da injustiça.